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Nota de Esclarecimento sobre Edital de Processo Seletivo Simplificado - Área "A" - Porto de Itajaí
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Superintendência do Porto de Itajaí, vem a público esclarecer informações relevantes sobre a forma de operação do Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2023, diante do encerramento próximo do Contrato de Arrendamento firmado atualmente.
Diante do atraso do Governo Federal em finalizar o processo de desestatização, cuja primeira previsão do leilão dever-se-ia ter realizado em junho/2022, a Superintendência do Porto de Itajaí publicou dois processos seletivos simplificados, observando as normas regulamentadoras da ANTAQ, visando selecionar a melhor proposta para exploração do terminal de contêineres, bem como, dos berços 3 e 4 que operam carga geral.
O Edital de processo Seletivo Simplificado, referente à área “A” publicado no Diário Oficial da União em agosto em cumprimento aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública e, que, na oportunidade, resultou na declaração de vitória do certame da empresa CTIL Logística Ltda., vendo como viável a celebração de contrato de arrendamento transitório do terminal de contêineres, operacional nos berços 01 e 02, denominada de Área “A”;
Primando pelos mais legítimos interesses republicanos, em especial pelo equilíbrio entre a continuidade das operações e a saúde financeira da Superintendência do Porto de Itajaí, mantivemos conversações com a APM Terminals, incessantemente no ano de 2022, que consciente com o impacto na cidade, através de seu Diretor Superintendente, Sr. Aristides Russi Jr, fez um esforço e aumentou sua primeira proposta, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), anterior a publicação do Edital Seletivo, em 460%, chegando ao valor mensal de R$2.300.000,00;
Sendo assim, a Superintendência do Porto de Itajaí diante das decisões no processo seletivo, e principalmente, pela melhora significativa dos valores propostos, informa que procederá com o processo administrativo que visa formalizar, rapidamente, o contrato de arrendamento transitório com a APM Terminals, garantindo a não interrupção das operações portuárias e demais atividades no recinto, trazendo tranquilidade para toda a classe dos trabalhadores portuários e sociedade num todo.
Faz-se necessário ainda enaltecer a participação da empresa CTIL Logística Ltda, que promoveu a melhor proposta no processo seletivo, bem como, as demais empresas participantes, que de forma profissional e eficiente, fizeram suas importantes propostas, e que sem as quais, não ficaria demonstrado toda a viabilidade financeira do Porto de Itajaí, o que levou a melhoria da contraprestação ao erário público.
Diante dos fatos existentes, a atual arrendatária, APM Terminals, reviu seu posicionamento, com fundamentação de forma justa e clara para a cidade e, que todos os entes envolvidos neste processo, sendo a Superintendência do Porto de Itajaí, Município de Itajaí e CTIL Logística Ltda, mantiveram um diálogo transparente e profícuo, e, acima de tudo, objetivando sempre em prol do melhor da cidade, garantindo e dando continuidade de segurança socioeconômica a todos que estão envolvidos na atividade portuária local.
Por fim, com as ações em marcha enaltecemos de que o Porto de Itajaí, por meio de seu Complexo Portuário, fortalecerá cada vez mais sua movimentação de corrente de comércio em Santa Catarina e no país. A Autoridade Portuária Pública Municipal de Itajaí jamais deixará de olhar para o crescimento que o porto proporciona, e, cada vez mais, estará ao lado de todos aqueles que não medem esforços para o seu desempenho e alto grau de eficiência, a demonstrar, em mais esta oportunidade, o espírito republicano que pauta todas as ações da Superintendência do Porto de Itajaí.
Respeitosamente,
Superintendência do Porto de Itajaí – Autoridade Portuária
Fábio da Veiga - Superintendente