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PORTO DE ITAJAÍ LANÇARÁ NOVO EDITAL PARA ESCOLHA DE OPERADOR PORTUÁRIO DURANTE PERÍODO DE TRANSIÇÃO
Porto de Itajaí lançará novo edital para escolha de operador portuário durante período de transição!
Medida se faz necessária após anúncio oficial da APM Terminals encerrar as atividades no terminal a partir de 30 de junho!
O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, informa que lançará na segunda-feira (05) processo licitatório simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório da área operacional nos berços 1 e 2 do terminal. O novo edital leva em conta a decisão, comunicada nesta quarta-feira (31) pela APM Terminals, atual arrendatária, de encerrar suas atividades no Porto de Itajaí a partir de 30 de junho, com o fim do contrato de transição hoje vigente.
O objetivo da licitação que será lançada pela Superintendência do Porto de Itajaí é buscar novo parceiro privado para dar continuidade e volume às operações portuárias e movimentações de cargas no terminal neste período transitório, enquanto o Governo Federal elabora o edital de arrendamento das áreas operacionais do Porto de Itajaí.
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, lembra que a administração municipal está desde 2017 solicitando constantemente ao Governo Federal a realização do novo processo de arrendamento do Porto de Itajaí para as próximas décadas, que é o que garantirá mais investimentos, prosperidade e desenvolvimento econômico para o porto, a cidade e o Estado de Santa Catarina.
“Esse anúncio da saída APM Terminals no final de junho, uma grande parceira de Itajaí há mais de 20 anos, mostra a dificuldade atual dos operadores fecharem contratos neste período de transição. Seguiremos fazendo a nossa parte, colocando edital na praça, de modo de encontrarmos um novo operador, mas ao mesmo tempo reiteramos ao Governo Federal para que acabe com essa insegurança e faça logo o leilão definitivo da operação em nosso terminal”, destaca Morastoni, que na próxima semana terá audiência em Brasília com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França.
Arrendamento transitório
Com relação ao processo licitatório simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório poderão participar quaisquer operadores portuários interessados, desde que atendam as condições de habilitação e qualificação que estarão previstas no edital.
Para a regularização temporária do uso da área a ser desocupada pela APM Terminals serão observados todos os procedimentos legais e prévias autorizações junto ao Governo Federal, através dos órgãos Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
“É de suma importância que sejam adotadas medidas imediatas para evitar a ociosidade da área após a saída da APM Terminals. A intenção é buscar parcerias com operadores portuários que possam realizar a movimentação de contêineres, com garantia mínima prevista, até a conclusão da licitação para o novo arrendamento, que o Governo Federal tem previsão de iniciar nos próximos meses. Faremos um processo licitatório transparente e dentro da legalidade para que o nosso Porto retome suas operações o mais breve possível”, destaca o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.