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ANTAQ define data da audiência pública que vai tratar do arrendamento definitivo do Porto de Itajaí
ANTAQ define data da Audiência Pública que vai tratar do Arrendamento Definitivo do Porto de Itajaí
Audiência Pública acontecerá no dia 23 de abril e período de contribuição estende-se de 11 de março até 10 de maio
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) definiu a data da Audiência Pública 03/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para concessão no Porto de Itajaí (SC).
A concessão prevê o arrendamento definitivo do porto pelo prazo de 35 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Segundo informações preliminares da ANTAQ, a intenção do órgão regulador e fiscalizador, é que o Edital possa ser lançado ainda no final deste ano, com o leilão previsto para janeiro de 2025.
O edital vai prever que a futura arrendatária (empresa vencedora do certame), faça os trabalhos de dragagem do canal portuário, o que possibilitará melhores profundidades que hoje estão em 14 metros, passando para 16 metros, permitindo a entrada de navios maiores.
“Este processo tem a cifra de mais de R$ 2 bilhões de reais envolvidos. Ele tem que superar toda a burocracia que a legislação brasileira importa. Nesse sentido, a audiência pública, sendo elaborada e publicada pela ANTAQ, que na verdade, trata-se de um processo que vem sendo estudado por muitos meses, por muitos anos, e, que vem sendo desenvolvido por diversos membros da Infra S/A, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pela Secretaria Nacional de Portos, ANTAQ, Superintendência do Porto de Itajaí, Tribunal de Contas da União, entre outros representantes, demonstra ser uma releitura do processo. Esperamos que seja um processo ainda melhor para a cidade de Itajaí e extremamente necessário para que possamos, no futuro muito próximo, ter um arrendamento definitivo, onde volto novamente frisar, que os investimentos serão realizados de grande monta, com expansão do Porto de Itajaí, modernização do parque de equipamentos e dando a segurança jurídica por mais 35 anos”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.
De acordo com a deliberação, publicada no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-17-de-29-de-fevereiro-de-2024-546025898), desta sexta-feira (1º), a audiência vai acontecer no dia 23 de abril de 2024, com início às 9h30. A sessão virtual será transmitida, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no YouTube (https://www.youtube.com/@CanalANTAQ).
Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública. Os interessados em se manifestar devem se inscrever pelo aplicativo de mensagens "Whatsapp" no número (61) 2029-6940, podendo enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito. O período de inscrição será das 9h às 15h do dia 22 de abril de 2024.O período de contribuições da consulta pública será de 11 de março a 10 de maio de 2024.
Mais informações sobre o edital e sobre como contribuir estarão disponíveis, em breve, no site da ANTAQ, no link: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento
A exatos trinta dias atrás, a ANTAQ, havia noticiado avanços quanto ao projeto de Concessão de área do Porto de Itajaí. Membros da Diretoria Colegiada, aprovaram durante a 558ª Reunião Ordinária, a realização de Audiência Pública, afim de obter contribuições voltadas ao aprimoramento do processo licitatório.
O relator do processo, Diretor Wilson Lima Filho, destacou os esforços da ANTAQ para o retorno das atividades do Porto, “Estamos trabalhando para que esse processo ganhe agilidade principalmente para aqueles que precisam ver o crescimento e a retomada do Porto de Itajaí o mais breve possível”, pontuou.
Lima Filho incorporou ao voto sugestões do revisor do processo, Diretor Alber Vasconcelos que, entre outros pontos, inclui no voto a reanálise, durante o período da consulta pública, da proposição para aplicação do preço teto, sobretudo tratando-se de uma licitação conjunta da área de concessão e do acesso aquaviário.
De acordo com o relator, as novas análises serão feitas de forma tempestiva para que possam ser incorporadas à minuta do edital e dar início à participação social no certame.
“A definição da data da audiência pública para o processo de arrendamento do Porto de Itajaí por 35 anos, representa um marco crucial para o futuro do porto e do município. Essa etapa permite a participação ativa da sociedade civil, incluindo entidades, trabalhadores portuários e cidadãos em geral, na construção de um futuro próspero e sustentável para o Porto. As contribuições da comunidade serão essenciais para garantir um modelo de arrendamento que maximize os benefícios para Itajaí, impulsionando o desenvolvimento econômico, à geração de empregos e a qualidade de vida da população. Com essa etapa do processo, o Governo Federal e a ANTAQ demonstram o compromisso com a transparência e a participação social, abrindo caminho para um processo robusto e inclusivo que resultará em um arrendamento vantajoso para todos os envolvidos”, concluiu Volnei Morastoni, Prefeito de Itajaí