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SEP aprova Plano Geral de Outorgas dos portos em caráter 'transitório'

• sexta, 25 de setembro de 2009
• de: Guia Marítimo

Antaq terá 15 meses para revisar plano; percepção do governo é que ampliação dos atuais portos poderia abarcar parte das cargas projetadas.

A SEP (Secretaria Especial de Portos) aprovou em caráter transitório o Plano Geral de Outorgas dos portos elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). A previsão original era que o documento, que mapeia e indica as áreas com potencial de receberem investimentos portuários para atender a demanda projetada de cargas até 2025, fosse publicado em maio, obedecendo o prazo estabelecido no Decreto 6.620/08, o novo marco regulatório do setor.

A questão é que, na visão do setor, o PGO não contemplou diversos aspectos, como, por exemplo, o fluxo de passageiros, concentrando-se apenas no volume previsto de cargas. Agora, o plano deverá retornar à Antaq e ser submetido à Secretaria no prazo de 15 meses.

Conforme a Portaria nº 257, publicada pela SEP no último dia 17 de setembro, o PGO dos portos precisa, ainda, caracterizar a demanda e a oferta da capacidade portuária regional; apontar estudos de impacto concorrencial que identifiquem, por região, a distribuição do mercado potencial, por tipo de produto, entre os terminais já existentes; calcular os indicadores de concentração de mercado; e estipular os aspectos de viabilidade técnica, ambiental e operacional para a determinação, por região, das áreas propícias à instalação de novos portos organizados.

Tal como foi entregue à SEP, o PGO estabelece 45 microregiões capazes - tanto econômica como ambientalmente - de aportarem novos investimentos portuários. Mas, conforme o Guia Marítimo apurou, a avaliação de especialistas dentro do governo é de que com a ampliação da capacidade de alguns dos atuais complexos já seria possível abarcar 80% do fluxo de cargas projetado nos próximos 15 anos, evitando, assim, a construção de novos portos.

Para se adequar ao PGO, complexos brasileiros terão de apresentar no prazo de nove meses a elaboração ou revisão dos PDZs (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) dos portos.

Na última quarta-feira, dia 23, os presidentes das companhias docas se reuniram com o secretário-adjunto da SEP, José Di Bella Filho, que versou sobre a exploração de portos organizados e terminais portuários privativos. O encontro foi encerrado pelo ministro dos Portos, Pedro Brito.