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Projeto para revitalizar área do porto avança no Rio
A Prefeitura do Rio vai dar incentivos fiscais a empresas de entretenimento, turismo e educação que se instalarem na área do porto por até dez anos. O projeto de lei já foi aprovado em primeira instância na Câmara dos Vereadores e, segundo Felipe Góis, secretário municipal de Desenvolvimento e presidente do Instituto Pereira Passos (IPP), as emendas sofridas foram mais ambiciosas e tiveram o apoio da Prefeitura. Com isso, as empresas terão isenção de IPTU, ITBI e redução de ISS de 5% para 2%. No entanto, para obter os benefícios, as empresas precisam se instalar na área num prazo de 36 meses a partir da data da publicação da lei.Ontem, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei que institui a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, que viabilizará o projeto de revitalização da região. A nova legislação permite à prefeitura emitir 6.436.722 Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) para a região, no valor mínimo de R$ 400. Com isso, o município deve arrecadar pelo menos R$ 2,57 bilhões nos leilões, se não houver ágio.
A primeira venda deve ser realizada no início do segundo semestre de 2010, assim com o leilão de imóveis pertencentes à Prefeitura. Segundo Góis, será necessário primeiro contratar um banco de investimentos e um fundo imobiliário através de licitação. Todo o dinheiro arrecadado será controlado pela recém-criada Companhia de Desenvolvimento dos Portos e será investido apenas na região. "A lei permite que essas intervenções necessárias possam ser financiadas com recursos privados. É a garantia de que esses investimentos em infraestrutura vão acontecer", afirmou o prefeito Eduardo Paes.
A prefeitura ainda está fazendo um levantamento dos imóveis, mas estima que são pelo menos 20 terrenos, sendo que os maiores estão mais próximos à região da Avenida Francisco Bicalho, principal entrada da cidade. No entanto, Felipe Góis estima que os imóveis mais valorizados fiquem na região da Praça Mauá, próxima ao centro financeiro da cidade, por conta de sua localização e deficiência de espaços na região. A nova legislação também permite que proprietários repassem seus terrenos à prefeitura e depois recebam unidades imobiliárias na região com do mesmo valor do imóvel.
As alterações urbanísticas na Zona Portuária poderão ser feitas em uma área de 4 milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina, atingindo terrenos públicos e privados. O programa inclui a demolição do Elevado da Perimetral. O projeto prevê ainda a construção de túneis e novas vias.
De acordo com o projeto, avenidas como a Rodrigues Alves, Venezuela e a Rua Barão de Tefé, na área portuária, vão passar por uma total reformulação urbanística com arborização, calçamento, iluminação e mobiliário urbano. A Praça Mauá vai ganhar um estacionamento subterrâneo com mil vagas, e os armazéns darão lugar a restaurantes e quiosques. Também serão reformadas 499 imóveis degradados para uso residencial.