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CAP Rio Grande vai encaminhar proposta ao Ministério dos Portos

Uma das propostas apresentada pelo oficial de Gabinete e representante da Prefeitura Municipal no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto do Rio Grande, Édes Cunha, durante o 1º Congresso Nacional de Conselhos de Autoridade Portuária do Brasil, realizado na última semana em Santos (SP), será encaminhada ao Ministério dos Portos.

Segundo informou Édes Cunha, a proposta que sugere a alteração do artigo 31 da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, solicitando que a escolha do residente e vice dos CAPs seja realizada por seus próprios integrantes, e não por voto secreto de determinados blocos de membros, titulares e respectivos suplentes, foi lida em plenário durante o Congresso. Após a exposição da proposta para os membros dos CAPs, ela será encaminhada para análise do Ministério dos Portos.

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