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Grupo de trabalho da Antaq vai avaliar situação de terminais de uso privativo
As discussões regulatórias não são uma exclusividade da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), mas envolvem diversos terminais privativos que movimentam carga própria e de terceiros. Em recente decisão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que tem entre suas funções a regulação das atividades portuárias no país, decidiu criar um grupo de trabalho para, no prazo de 120 dias, estabelecer "quantitativos mínimos e preponderantes de movimentação de carga própria" para estes terminais.O grupo deve tentar criar uma regra de adequação em relação à carga própria para terminais de uso privativo, segundo avaliam fontes do setor. A medida poderá incluir terminais de uso privativo de Manaus (AM), a própria Embraport (SP), o Tecon Santa Catarina, que tem como sócio a Aliança Navegação e Logística, da alemã Hamburg Süd, e a Portonave-Terminais Portuários, ambos de Santa Catarina.
Na mesma decisão que criou o grupo de trabalho, a diretoria da Antaq multou a Portonave em R$ 364,5 mil após análise de processo administrativo que apurou supostas irregularidades cometidas pela empresa. A diretoria colegiada da Antaq decidiu aplicar uma "advertência" à empresa devido ao atraso no início da operação do terminal dentro do que estava previsto na autorização dada pela agência em 2006. A Antaq decidiu que para a Portonave manter a outorga será "imprescindível" a movimentação de carga própria que justifique o empreendimento. A empresa foi autorizada a funcionar como terminal privativo de uso misto, figura jurídica que exige movimentação de carga própria e de terceiros.
Carlo Bottarelli, presidente do conselho de administração da Portonave, disse que cabe recurso contra a decisão da Antaq. O prazo para apresentação do recurso seria de 30 dias a contar do recebimento da decisão. O acórdão da Antaq sobre o caso Portonave é de 25 de fevereiro. Segundo fontes do setor, foi a primeira vez que a diretoria da agência se posicionou e aplicou sanções contra terminais de uso privativo. "Faremos pedido de reconsideração e talvez a decisão possa ser revertida", diz Bottarelli.
A multa foi aplicada porque a empresa não teria movimentado carga própria conforme o previsto na outorga. A Portonave movimenta carga própria por meio de uma trading company controlada, a IcePort. O executivo disse que a Portonave está investindo na IcePort para aumentar o volume de carga própria. Em 2010, a previsão é movimentar, via trading, R$ 20 milhões, cerca de 9% dos R$ 230 milhões de faturamento previstos pela Portonave para este ano. No ano passado, esse percentual foi de cerca de 7%, segundo Bottarelli.
Ele questiona os cálculos feitos pela Antaq para medir a carga própria da empresa com base no número de contêineres. A punição à Portonave relaciona-se a um processo administrativo da Antaq, de 2008. Nele, a área técnica da agência constatou que a Portonave movimentava carga própria em percentual muito reduzido. O volume de carga própria era 0,13% em relação ao total movimentado pelo terminal. Pela lei dos portos (8.630/93), não havia um volume mínimo de carga própria a ser movimentada pelos terminais privativos. Mas em 2008 o decreto 6620 determinou que as cargas próprias deviam ser preponderantes em relação às cargas de terceiros. O decreto ainda está sendo regulamentado e, enquanto isso, o debate sobre o tema persiste. (FG).