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Santos recebe 30% do PAC 2 portuário
O Porto de Santos receberá quase 30% dos R$ 5,1 bilhões previstos para o setor portuário no PAC 2. No total, o governo federal destinará R$ 1,552 bilhão para 11 obras no complexo, com promessa de início em 2011 e finalização até 2014.
O anúncio foi feito ontem, dia 27, pelo ministro dos Portos, Pedro Brito, e representa quase três vezes o valor originalmente destinado para Santos na primeira edição do PAC (2007-2010), quando o complexo ficou com 19% dos R$ 2,7 bilhões destacados para o segmento. Além disso, o montante é mais do que toda a verba federal do Programa Nacional de Dragagem, que inclui obras nos 18 principais portos do País - Santos inclusive.
O maior investimento será para a construção da avenida perimetral da margem esquerda, em Guarujá, que receberá R$ 303 milhões. Segundo a Codesp, o edital de licitação da obra está para ser lançado. A perimetral de Santos, por sua vez, já está em andamento, e deverá receber mais R$ 110 milhões na segunda versão do PAC.
A dragagem de aprofundamento para 17 metros, no canal externo, e 16 metros, no interno, terá R$ 193 milhões. "A dragagem dará ao Porto de Santos a posição absolutamente concreta e objetiva para se consolidar como o maior porto da América Latina", garantiu o ministro. A obra exigirá o reforço dos berços entre os armazéns 12 e 23, estimado em R$ 200 milhões.
A lista inclui ainda o chamado Mergulhão, passagem subterrânea na região do Valongo, para separar e dar mais fluidez ao tráfego de carga, com R$ 300 milhões. Ainda, haverá ampliação nas áreas de movimentação de granéis líquidos, um dos principais gargalos hoje do porto, com mais de 85% de utilização dos berços. Serão construídos dois píeres e uma ponte no terminal da Alemoa, orçados em R$ 72 milhões, e três berços de atracação e respectivas pontes na Ilha Barnabé, com R$ 150 milhões.
Intervenções no cais da Alemoa demandarão mais R$ 52 milhões e os reforços na área de atracação da Ilha Barnabé, outros R$ 52 milhões. Finalizando o R$ 1,552 bilhão, está o alinhamento do cais do terminal de passageiros, no âmbito do que se convencionou batizar de "PAC Copa", com R$ 120 milhões.
A despeito de o orçamento ser ou não alterado conforme o resultado das eleições deste ano, Brito destacou que o PAC 2 está elaborado dentro de duas premissas. "A primeira é que não podemos esquecer o PAC 1. A segunda é, ao longo deste ano, preparar todos os projetos executivos, todas as licenças ambientais, para que no próximo já possamos dar início às licitações de todas as obras. Não só da dragagem, mas de todas. Não é uma tarefa trivial", reconhece.
Barnabé-Bagres, Prainha e outros
Ontem, Brito esteve em Santos também para anunciar cinco convênios. O primeiro deles foi um termo de cooperação técnica firmado entre a Codesp e a Prefeitura para o desenvolvimento de estudos conjuntos de atividades portuárias e retroportuárias na região de Barnabé-Bagres, caracterizada como o espaço natural de expansão do Porto de Santos, com 12 quilômetros quadrados. "É a área de expansão portuária do Brasil", amplificou o prefeito de Santos, João Paulo Papa.
Porém, a região está classificada como zona de restrição ambiental máxima, o que impede a operação portuária. Barnabé-Bagres fica na área continental de Santos e a vegetação é de mangue. Questionado pelo Guia Marítimo qual será a estratégia do governo para alterar a nomenclatura, Brito disse: "A negociação. Tudo isso está sendo estudado, logicamente que não poderemos fazer nada passando por cima das leis ambientais. Queremos mostrar que Santos, a Baixada Santista, já é uma zona portuária. Os prejuízos ambientais que pode haver na região já aconteceram. Nós não estamos criando novas áreas portuárias, estamos dentro de uma área portuária".
Também foi assinado um acordo por meio do qual a Codesp repassará à Prefeitura de Guarujá R$ 9,1 milhões, dentro do projeto Favela-Porto, que contempla a área portuária de "Prainha", hoje ocupada por habitações irregulares. O objetivo da estatal que administra o Porto de Santos é licitar o terreno ainda neste ano para a construção de um terminal para movimentação de contêineres.
O custo total da reurbanização do local está estimado em R$ 122 milhões - caberá ao governo federal arcar com R$ 91 milhões (os R$ 9,1 milhões integram o montante) e à Prefeitura, o restante.
A Codesp e a Prefeitura de Santos também firmaram termo que implanta o plano de revitalização de áreas portuárias e integração com áreas urbanas da região central histórica da Cidade, situadas no Valongo.
Além disso, foi assinado um protocolo de intenções entre a Codesp e a SEP para o repasse de recursos a serem aplicados em estudos para aproveitamento da bacia hidrográfica da Baixada Santista, com fins portuários. De acordo com o presidente da Codesp, José Roberto Serra, passam pelo Porto de Santos diariamente 15 mil caminhões. A ideia é deslocar boa parte desse fluxo para barcaças que liguem a região de forma metropolitana, também para o transporte de passageiros.
Finalmente, a Codesp e a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) assinaram um protocolo por meio do qual a estatal se comprometeu a destinar uma área eventualmente subaproveitada para a instalação de um Instituto de Ciências do Mar e Meio Ambiente. A unidade abrigará cursos de graduação e pesquisa em gestão portuária, ambiental, pesca e oceanografia. Quando totalmente operacional, deverá contar com 1.000 alunos.