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Antaq prepara normas para produtos perigosos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicará, em breve, uma norma para disciplinar procedimentos para o trânsito seguro de produtos perigosos em instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. Na primeira quinzena de abril, a Gerência de Meio Ambiente da Agência apresentou a minuta do texto durante a 18ª Reunião Ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária, que foi realizada em Itajaí, Santa Catarina. A norma trará o conceito de planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de gestão ambiental.Ricardo Freire, representante da Antaq na reunião, expôs os principais tópicos da norma. Um deles é relativo à inserção de novos temas e definições. Nessa parte, o texto trará os conceitos de: área IMO; área para fumigamento; gerenciamento de risco; planejamento da atividade portuária quanto aos aspectos de gestão ambiental, de segurança e saúde ocupacional, entre outros.
O representante da Antaq ressaltou que esses conceitos, “embora existentes, ainda não estão consagrados pela legislação vigente.”
Outro tópico da norma será a “retirada de conceitos e definições” já consagrados em leis, decretos, portarias, resoluções e normas de procedimento, como, por exemplo, porto organizado, área do porto organizado, operador portuário e operação portuária.
Antes da publicação da norma, a Superintendência de Portos submeterá a minuta à Procuradoria- Geral da Agência para análise jurídica. Após isso, a norma será colocada em audiência pública.