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Portuários paralisam atividades no Pecém
Manifestantes alegam que exigem apenas seu direito pelo recebimento de adicional de periculosidadeTrabalhadores das empresas que operam no Terminal Portuário do Pecém paralisaram suas atividades, na manhã de ontem, para reivindicarem o pagamento de 30% sobre os salários, referentes ao adicional de periculosidade pago a profissionais que exercem atividades sujeitas a riscos. Os manifestantes alegam estarem exigindo apenas o cumprimento de seus direitos, garantidos por dois laudos técnicos, sendo um deles emitido pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), antiga DRT.
De acordo com o auditor fiscal que redigiu o laudo da SRT, Franklin Rabelo de Araújo, a inspeção realizada no porto, no ano passado, por solicitação do Sindicato Mova-se, constatou a circulação de vários produtos inflamáveis no terminal, fato que, por si só, já justificaria o pagamento do adicional de periculosidade, com base no capítulo 5º do Artigo 93 da CLT, combinado com o Inciso 23 do Artigo 7º da Constituição Federal. "Verificamos que passam pelo porto produtos perigosos, como solventes utilizados na indústria de calçados. O risco foi incrementado com a instalação do terminal de regaseificação, onde circulam 3,5 milhões de metros cúbicos de gases, correspondendo a metade da capacidade do terminal", avalia.
Após a visita, o auditor produziu um relatório que gerou o laudo indicando o pagamento do direito. "Enviamos a notificação à empresa e ela não atendeu. Então abrimos um processo administrativo, que resultou em aplicação de multa, que varia entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, pelo não cumprimento do pagamento dentro do prazo. Eles estão recorrendo. É direito da empresa questionar. Também encaminhamos o laudo ao Ministério Público do Trabalho e ao Mova-se, além da Cearáportos. Os procedimentos cabíveis à SRT se esgotaram. Agora, a decisão cabe a Justiça", declara.
Cearáportos
O diretor de Operações e Infraestrutura da Cearáportos, Humberto Castelo Branco, alega que nenhuma empresa que trabalha no Porto do Pecém paga adicional de periculosidade. O motivo, segundo ele, é que elas não estão conscientes da obrigatoriedade. Já o coordenador da Procuradoria Jurídica da Cearáportos, Lincon Soares, explica que o não pagamento se deve a "discrepância" constatada entre o laudo da SRT e o laudo da própria empresa.
"O laudo feito por solicitação da empresa, em janeiro desse ano, mostra que só há determinante de periculosidade em algumas áreas específicas e não integralmente em todo o terminal, como atesta o laudo da SRT. Em conversa com procuradores do trabalho, eles nos disseram que existe necessidade de um terceiro laudo, porque não há consenso entre os dois primeiros. O pedido oficial do terceiro laudo deverá ser feito em Juizo", pondera o advogado.
No dia 25 de maio, a 4ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza julgará o Processo ingressado no último dia 7 de abril pelo Mova-se, solicitando a implantação do adicional de periculosidade para todos os trabalhadores efetivos da Companhia Docas.
Trabalhadores
Conforme o coordenador geral do Mova-se, José Airton Lucena Filho, embora a ação impetrada pelo Sindicato só atinja diretamente os servidores do Estado que trabalham no porto, a decisão judicial terá repercussão para todos os funcionários de empresas que atuam no Pecém. "Estamos convocando todos os sindicatos para reivindicarem o mesmo direito", afirma.