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Armador e SEP divergem sobre CAP
Ainda durante o profícuo seminário sobre portos, realizado no Hotel Plaza Copacabana, no Rio, pelo grupo IBC, houve divergência entre a Secretaria Especial de Portos (SEP) e o Sindicato dos Armadores (Syndarma) em relação à função do Conselho de Autoridade Portuária (CAP).Ao fazer apresentação, Marcos Pagnoncelli, coordenador geral de Planejamento Estratégico da SEP, disse que os CAPs não têm função executiva, apenas opinativa. Mostrou que, na Espanha e França, os CAPs não têm a presença de trabalhadores, novidade introduzida no Brasil.
- Os CAPs não têm ligação com a cultura brasileira. Os brasileiros adotam o sistema presidencialista, dando condições e cobrando de um órgão executivo, no caso, a presidência das docas - disse Pagnoncelli, que aproveitou para citar o artigo 3 da Lei dos Portos, que declara que a autoridade portuária é a administração portuária. Pagnoncelli também criticou a presença de conselheiros e presidentes de CAP indicados por líderes locais: " isso está virando vereança" - afirmou ao microfone.
A resposta veio através de Pedro Henrique Jesus, do grupo Libra, que se identificou como representante do Syndarma no evento.
Pedro Henrique afirmou que, na prática, o CAP pode ser fraco, mas, pela lei dos portos, está situado acima da administração portuária.
- O presidente da companhia docas está subordinado ao CAP, que tem a função de traçar planos e fiscalizar - disse o armador. Sobre a ironia desferida aos conselheiros federais da própria região para atuar no porto, Pedro Henrique rebateu a posição de Pagnoncelli: " Antes, chegavam umas pessoas de Brasília, sem a mínima informação em relação ao porto e voltavam para casa logo após o almoço, no avião da tarde. Tais pessoas não tinham a mínima integração com os problemais locais. Na realidade, não tinham condições de presidir o CAP, como antes ocorria em muitos portos".
Segundo Pedro Henrique, embora composto por representantes da sociedade, ao serem iniciadas as reuniões, os membros do CAP se tranformam em agentes públicos, pois podem responder por ação ou omissão.
Em tréplica, Pagnoncelli disse que a lei dos portos, ao citar as funções dos CAPs adota verbos suaves, como "opinar, propor, estimular, manifestar". "Em resumo, pode propor, não exigir", disse o representante da SEP. E concluiu: " O empresário não pode capturar o porto, através do CAP. Tem de dar opinião, não decidir". Ao voltar ao tema, Pedro Henrique concluiu: " Tenho certeza de que o Ministério do Planejamento não irá aprovar uma obra se, ao lado da informação do presidente de docas, for apresentado um parecer crítico do CAP". E aí se encerrou uma polêmica que, no fundo, reflete a divergente posição do governo e dos empresários sobre as funções do CAP junto ao sistema portuário.