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Equívoco no Entendimento e no Fluxograma do CAP.
Correspondência encaminhada pela ABTP ao IPEA: Nº 054/2010Rio de Janeiro, 21 de Junho de 2010.
Ilmo. Sr.
Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
Dr. Marcio Pochmann
Ref.: “Portos Brasileiros: Diagnóstico, Políticas ePerspectiva”.O Equívoco no Entendimento e no Fluxograma do CAP. N/Considerações.
Prezado Senhor,
Muito agradecemos o recebimento do importante e oportuno trabalho do IPEA, no qual esse renomado Instituto procura aclarar para o Governo e para a sociedade importantes questões que envolvem os portos brasileiros.
No entanto, a despeito dos bons estudos e análises desenvolvidos no trabalho em apreço, queremos registrar, respeitosamente, uma observação, com finalidade construtiva, quanto ao entendimento externado no trabalho em tela sobre o CAP (pg. 3), considerando que o referido órgão é “consultivo”, bem como em relação ao equivocado fluxograma da “Organização Administrativa do Serviço Portuário Brasileiro” (pg. 4), no qual o CAP figura como subordinado à administração do porto.
Cumpre destacar que a Lei n. 8.630, de 1993, inspirada na experiência dos grandes (e eficientes) portos internacionais, ao instituir o CAP, tomou por base o modelo de Porto Authority.
O Congresso Nacional, ao aprovar a lei, não o fez para que o CAP se constituísse em órgão com funções consultivas e nem o subordinou à administradora portuária, como funcionavam os antigos e ineficientes Conselhos de Usuários (CEUs).
Pelo contrário, deu ao CAP poderes para torná-lo órgão de administração, de planejamento e de fiscalização, ao qual a administradora do porto se encontra subordinada.
Para melhor explicitar o nosso entendimento sobre a hierarquia e o papel do CAP nos portos, tomamos a liberdade de anexar à presente trabalho intitulado “Em Defesa dos CAPs”, o qual foi, recentemente, enviado às várias entidades empresariais.
A nossa intenção é justamente provocar um esclarecedor debate nacional sobre o problema da governabilidade dos portos, cujas instituições requerem sustentabilidade, autonomia, descentralização e continuidade, bem como devem estar protegidas das permanentes mudanças do poder político. Por essas razões gostaríamos muito de contar com o apoio dessa estratégica fundação, com suas críticas e sugestões.
Com efeito, nos colocamos ao dispor de V.Sa. para o que julgar necessário sobre o tema em tela.
Atenciosamente,
Wilen Manteli
Diretor Presidente