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Ação pede paralisação das obras do porto
Processo foi aberto por membros do sindicato dos Arrumadores, que acham que o trampo é de responsabilidade do Teconvi. Dona justa decidirá o futuro do conserto no cais.A obra de recuperação do porto de Itajaí tá nas mãos da juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal de Brasília. Nos próximos dias, a dotora decide se manda ou não parar o trampo de reconstrução do porto.
Isso tudo porque dois peixeiros, Luiz Carlos da Silveira e Julio Cesar Gaya, que trampam como arrumadores no porto, entraram com uma ação na dona justa pedindo a anulação do contrato feito entre a secretaria Especial dos Portos e o consórcio TSCC, formado pelas empresas Triunfo, Serveng, Civilsan e Constremac, que toca a obra.
A alegação é que a empreitada, bancada com grana pública, vai favorecer o Teconvi, que é um terminal privado. Além disso, os arrumadores afirmam que empresas que compõem o consórcio têm participação no Portonave e, por isso, não teriam interesse em agilizar a obra no terminal peixeiro. Uma delas seria a Triunfo, conforme já foi publicado pelo DIARINHO em novembro de 2008.
Mas o nome da empresa não é confirmado pelos arrumadores. “Não queremos parar a obra, queremos saber por que tanta demora e se o dinheiro público é usado corretamente”, diz Julio, que trampa como arrumador há mais de 15 anos no porto e faz parte do sindicato da categoria.
O assessor jurídico do porto, Henry Rossdentscheur, falou que a ação não tem pé nem cabeça, já que a administração portuária é federal, e não do Teconvi. Ele disse que, no contrato firmado entre o porto e o terminal privado, tá estipulado que a empresa precisava reforçar os berços de atracação, o que não foi feito. “Essa obra de reforço estava no começo, quando a enchente destruiu tudo, em novembro de 2008. O contrato não prevê que eles reconstruam o porto”,afirma.
Agora, o departamento jurídico do porto resolveu rever o contrato com o Teconvi e instaurou uma ação administrativa junto à agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pra bizolhar o contrato de arrendamento. “Vamos reequilibrar, rever os preços. Já que a empresa (Teconvi) não pôde fazer o reforço por causa da enchente, terá que compensar”, avisou.
Sobrou até pro presidente
Como o contrato pra arrumar o porto é federal, a ação civil pública bota tudo que é bagrão na roda, desde o prefeito de Itajaí, Jandir Bellini (PP), até o ministro dos Portos, Pedro Brito, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Quem tem que dar início à defesa é a Advocacia Geral da União e, por enquanto, o porto tá de mãos atadas.
O fato de a União bancar a obra, que favorece o Teconvi, já foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2009. Na época, o procurador-geral do Tribunal, Lucas Rocha Furtado, recomendou que o Teconvi assumisse a sua parte no custeio da reconstrução do berço 1, que não foi reforçado, como previa o contrato. Atualmente, cerca de 700 peões tocam a obra de reconstrução dos berços do terminal, em três turnos de trabalho