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Sai acordo entre Portonave e Ministério Público do Trabalho
Portonave terá que contratar do OGMO e pagar Fundo Social de R$ 4,5 milhões aos trabalhadores portuários avulsosCom a garantia de que o trabalho portuário será executado pelo trabalhador portuário registrado ou cadastrado no Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário (OGMO) do Porto de Itajaí (SC), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) assinou acordo com a Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes, localizada no complexo portuário do Rio Itajaí-Açu.
A Portonave terá que contratar imediatamente após a homologação do acordo pela Justiça do Trabalho 50 trabalhadores portuários avulsos (TPAs), que aceitarem trabalhar com vínculo empregatício. A empresa também terá que bancar um Fundo Social para os TPAs do OGMO de Itajaí, em parcelas mensais, até o limite de R$ 4,5 milhões.
São 24 parcelas de R$ 800,00 mensais por trabalhador que aceitar trabalhar com vínculo empregatício para a Portonave e nove parcelas de R$ 400,00 para cada TPA do OGMO não contratado. Este Fundo será gerido pela Intersindical, que terá a responsabilidade de repassar as parcelas aos trabalhadores.
“Apesar de desagradar a Estiva, o acordo é um marco importante porque delimita o espaço do trabalho portuário para o trabalhador portuário, objeto principal da Ação Civil Pública que movemos contra à Portonave”, assinala o procurador do Trabalho, Luiz Carlos Ferreira, autor da ACP e coordenador regional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT (Conatpa).
Pelos trabalhadores, parte na Ação Civil Pública proposta pelo MPT/SC em 2008, assinaram o acordo a Intersindical, que reúne cinco sindicatos (Conferentes, Arrumadores, Vigias, Consertadores e Trabalhadores de Bloco); a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB). A Intersindical representa 430 do total de 730 TPAs vinculados ao OGMO de Itajaí.
Funções
O Sindicato dos Estivadores, que reúne 300 profissionais, retirou-se da Intersindical e manifestou-se contrariamente ao acordo, em ato público e audiência na sede do MPT/SC em Florianópolis, no último dia 13 de julho (foto ao lado), quando uma comitiva de 50 estivadores conversou com o procurador Luiz Ferreira. Para eles, a principal perda para a categoria é a média salarial que ficaria “achatada”. Atualmente, como avulsos, estivadores conseguem receber em torno de R$ 4 mil por mês.
O acordo com a Portonave delimita os salários para os TPAs que contratarem com carteira assinada (pela CLT) em R$ 1.700,00, mais 30% referente ao adicional de periculosidade, totalizando um piso de R$ 2.200,00. O salário resulta de avaliação da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí, onde foi gestado o acordo assinado no MPT. Os estivadores também argumentam que a Portonave não diferencia funções. “A proposta da Portonave reduz os nosso ganhos e nos transforma em trabalhadores multifuncionais”, resumiu o presidente do Sindicato dos Estivadores, Charles Alberto Passos.
A Federação Nacional dos Estivadores faz expressa ressalva no acordo para o fato do Sindicato dos Estivadores não aceitar as condições pactuadas, destacando que discorda da “postura de desunião”.
O procurador do Trabalho procurou convencer a Portonave a adotar a delimitação das funções durante a audiência solicitada pela empresa e pelas instâncias representativas dos trabalhadores que assinaram o acordo. No entanto, a Portonave alegou que diversas funções já nem existem, ou são exercidas de outra forma, como resultado dos processos de modernização do trabalho nos portos em todo o mundo.
“Nem temos mais a figura do sinalizador”, exemplificou o diretor superintendente administrativo da Portonave, Osmari Castilho Ribas.
Benefícios
Além do Fundo Social, da contratação pelo OGMO e definição dos salários, com jornada de 44 horas semanais e cumprimento de regras estabelecidas em convenções de trabalho e normas da CLT, o acordo estabelece ainda que a Portonave oferecerá uma série de benefícios aos trabalhadores e seus dependentes.
Para educação continuada dos trabalhadores, a Portonave vai assegurar subsídio de 50% do valor das mensalidades de cursos profissionalizantes, ensino superior,pós-graduação e de inglês.