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Antaq não listou pontos contestados da revitalização do Cais do Porto
Ação contra edital do cais é por “inconformidades”A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) justificou ontem, em nota oficial, a ação movida na Justiça Federal questionando o edital de licitação para a revitalização do Cais do Porto, na Capital, lançado pelo governo do Estado. De acordo com o texto, a ação judicial movida em 5 de agosto teria sido motivada por “inconformidades que não foram sanadas” no edital. A agência não detalha quais são elas e quais as ações necessárias para que sejam resolvidas.
Na manifestação distribuída ontem – depois de um final de semana em que preferiu não explicar os motivos da ação –, a Antaq diz que uma reunião realizada em 22 de junho com representantes do governo gaúcho e deputados federais teria discutido o “saneamento das pendências restantes do projeto”.
No encontro, ocorrido na sede da Antaq, prossegue a nota, teria sido agendada uma reunião entre a consultoria do projeto e técnicos da Gerência de Portos Públicos (GPP) para solucionar as supostas inconformidades.
Por fim, o texto da agência informa que a reunião não se consumou, “impossibilitando sanar as pendências”. Em nenhum momento a nota oficial esclarece o teor das supostas incompatibilidades.
Secretário-executivo do projeto de revitalização do Cais Mauá, Edemar Tutikian, contesta as informações da nota. – Nós ouvimos a Antaq, acatamos uma série de ações e fizemos o que eles haviam falado. Não temos inconformidades com o projeto porque não falamos em projeto. O projeto virá na sequência da licitação, na abertura dos envelopes, marcada para 8 de outubro – afirmou Tutikian, no final da tarde de ontem.
Investimento no local pode alcançar os R$ 500 milhões
Embora o recurso apresentado à Justiça coincida com o período eleitoral, Tutikian descarta que o ato da Antaq, um órgão independente mas cujos conselheiros são nomeados pelo governo federal, tenha conotação política. – Não acredito que tenha questão política envolvida – falou.
De acordo com Tutikian, que também preside a Comissão Técnica de Avaliação do Cais Mauá, como a área pertence ao Estado não seria necessário submeter o projeto de reformulação à Antaq. – Temos certeza de que o edital irá sair e que não será expedida liminar (pela Justiça). É uma obra esperada por todos os gaúchos há quase 30 anos – complementou Tutikian, para quem a ação na 5ª Vara da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul não deverá comprometer os prazos do edital.
Uma das obras escolhidas para ficar pronta antes da Copa de 2014, que terá Porto Alegre como uma das sedes no Brasil, a revitalização do Cais do Porto prevê investimentos na ordem de R$ 500 milhões.
O projeto conta com prédios de até 33 andares, para uso comercial ou apart-hotel, restaurantes, lojas, bares ocupando antigos armazéns restaurados, estacionamentos para 3,5 mil veículos e novos acessos.
O obstáculo colocado pela Antaq é mais um capítulo na história de tentativas de se dar um novo destino ao Cais do Porto. Desde 1991, a população assiste a uma sucessão de promessas de investimentos.