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TCU determina a suspensão das obras de dragagem do canal do Porto de Vitória
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar das obras de dragagem no canal de acesso ao Porto de Vitória (ES) por causa de indício de sobrepreço no contrato firmado entre a Secretaria Especial de Portos, da Presidência da República, e a empresa Enterpa Engenharia.Auditores do tribunal encontraram sobrepreço de aproximadamente R$ 26,3 milhões no contrato – que é a diferença entre o valor do contrato firmado entre a secretaria e a empresa, R$ 99,5 milhões, e o valor de mercado apurado pelos técnicos, R$ 71,9 milhões.
A auditoria aponta ainda falta de precisão e transparência no projeto, aparente duplicidade de despesa e valores discrepantes no cálculo do orçamento das obras, que preveem ampliar em 14 metros a profundidade do canal do porto, além de ajustes na largura para permitir acesso seguro das embarcações.
“Ressalto que um dos que um dos achados mais relevantes dessa auditoria consistiu na verificação da inexistência de um orçamento básico detalhado. Não foram apresentadas pela secretaria todas as memórias de cálculo utilizadas para a conformação dos preços unitários. Essa omissão viola os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência”, diz o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
A secretaria, a empresa e o Centro de Excelência em Engenharia do Transporte (Centran), que prestou serviço ao governo federal e foi responsável por elaborar o orçamento do projeto, têm prazo de 15 dias para apresentar explicações ao TCU sobre a suspeita de sobrepreço. A Agência Brasil não conseguiu contato com a assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Portos.