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Santos-Brasil consegue ampliar área alfandegada no terminal

• segunda, 22 de junho de 2009
• de: Tribuna Santos

A Receita Federal concluiu o alfandegamento do Terminal de Contêineres do Porto de Santos (Tecon), arrendado pela Santos-Brasil S.A., e estendeu a permissão à área de expansão denominada Tecon-4. O ato declaratório nº 51, que contém essa definição, foi publicado na edição de 9 de junho último do Diário Oficial da União (DOU).

Válida até 2022, a decisão é necessária para garantir segurança aduaneira na movimentação e armazenagem de carga geral solta ou conteinerizada no trecho expandido, localizado ao lado do complexo TGGTermag, na Margem Esquerda do Porto (Guarujá), na extensão do terminal de contêineres existente há quase 30 anos. A autorização foi concedida pelo superintendente da Receita na 8ª Região Fiscal, Luiz Sérgio Fonseca Soares, e consiste na revalidação do alfandegamento total do Tecon, englobando mais esta área.

A partir da medida, a SantosBrasil pode utilizar para operações portuárias de importação ou exportação de mercadorias 12 mil metros quadrados de armazém (3 mil a mais), 563,1 mil metros quadrados de pátio (aumento de 112,7 mil) e 980 metros lineares de cais (acréscimo de 220 metros). As edificações não foram alteradas e seguem ocupando 9,7 mil metros quadrados.

Para incluir as novas áreas, a empresa adequou-se à Portaria 1.022 da Receita, que obriga a construção de muros ou grades de proteção com 2,5 metros de altura no entorno das instalações a serem alfandegadas. Outra condição imposta à requerente é o monitoramento por câmeras das áreas de movimentação e armazenagem, além dos gates de acesso ao terminal. Os equipamentos devem captar imagens com nitidez, inclusive à noite.

Segundo a Alfândega do Porto de Santos, não foi necessário construir escritório exclusivo para o órgão, pois o Teconjá conta com uma instalação desse tipo.

A expansão do terminal foi planejada pela operadora há dois anos e as obras, concluídas no final do ano passado. Somando-se a inclusão do Tecon 4 no alfandegamento e o Terminal de Exportação de Veículos do Porto de Santos (TEV), a Santos-Brasil passa a administrar um cais linear de 1,29 quilômetro e uma retroárea de 1,04 milhão de metros quadrados.

O Tecon 4 ainda não entrou em operação. Atualmente, o berço é ocupado pelo navio Zhen Hua 27, que trouxe os novos portêineres adquiridos para movimentação de contêineres no terminal, em 4 de maio último. A embarcação passa por reparos.