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Impasse entre Libra e Codesp aguarda parecer final da AGU
O grupo Libra só conseguirá tirar do papel o projeto de integrar quatro terminais que controla no porto de Santos se acertar com a Cia. Docas do Estado de São Paulo (Codesp) a dívida relativa à concessão de um deles, o T-35. Esse passivo, no momento, encontra-se sob análise da Advocacia Geral da União (AGU), disse o presidente da estatal, José Roberto Correia Serra.O arrendamento do terminal marítimo foi firmado em 1998, mas alegando que recebeu a instalação em desacordo com o previsto no edital de licitação, a Libra entrou na Justiça e passou a recolher as tarifas portuárias correspondentes via depósito judicial. O caso totaliza 14 ações na Justiça.
Em valores atualizados, a estimativa é de que o passivo alcançaria hoje R$ 1 bilhão. Porém, a própria Codesp admite que o valor a receber deverá ser inferior a isso. "Há enganos que precisam ser corrigidos", afirma Serra. Por exemplo, o contrato descreve que a área do T-35 seria de 100 mil metros quadrados, mas, na realidade, a Libra recebeu 82 mil - hoje, o faturamento já está sendo feito com base na topografia oficial. Além disso, o cais acostável foi entregue com déficit de profundidade, limitando a atracação de navios. Havia ainda a previsão da retirada de um ramal ferroviário que corta o terminal e dificulta a movimentação de contêineres, mas a benfeitoria ainda não foi feita pela Codesp.
Depois de idas e vindas que incluíram uma tentativa frustrada de perdoar quase 80% da dívida em 2005, as negociações foram retomadas e, neste ano, o processo foi parar na AGU. O órgão analisa, entre outros, um estudo encomendado pela Codesp à Fundação Getúlio Vargas (FGV) com objetivo de definir friamente o que foi ou não cumprido e chegar ao novo cálculo. "A AGU está avaliando todas as causas e demandas das duas partes. Existe a possibilidade de se fazer um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato após os primeiros cinco anos de operação", afirma Serra.
A AGU, em nota, informou ao Valor que recebeu recentemente o caso, o qual está sendo examinado na Procuradoria Geral da União (PGU), órgão a ela vinculado. Por meio da assessoria de imprensa, acrescentou que o processo ainda não foi examinado pelo Departamento de Cálculos e Perícias e que "em virtude da complexidade da causa" não há previsão de conclusão do parecer ou de estimativa de valores.
Procurado, o grupo Libra informou, em comunicado, que "confirma que está em entendimentos oficiais com as autoridades sobre a negociação da dívida em questão, que neste momento está sendo analisada pela AGU."
Uma definição desse imbróglio é fundamental e requer urgência, pois o contrato do T-35 vence em 2018 e atualmente a Codesp finaliza o novo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto. Esse instrumento baseará a exploração das áreas portuárias de acordo com o ganho de escala, privilegiando grandes terminais de cais contínuo para diminuir os custos de movimentação da carga. O projeto Libra-Santos de integração de seus quatro terminais (T-33, T-34, T-35 e T-37) vai exatamente ao encontro dessa lógica.
"A Codesp defende que essa área (aponta para o T-35 e o T-37, hoje separados por outras instalações) só tem sentido se houver escala. Agora, só vai haver um entendimento dessa área como uma lógica operacional única se isso for efetivamente negociado com a aprovação da AGU e a Libra acertar o passivo", afirmou Serra.
O projeto Libra-Santos está orçado em R$ 450 milhões e prevê a ampliação da capacidade de movimentação de carga no porto por meio da unificação das instalações, somando um cais contínuo de 1,7 mil metros - aumento de quase 300 metros em relação à extensão atual. Hoje, os terminais do grupo em Santos podem ofertar até 950 mil Teus (contêiner de 20 pés) anuais. Com a expansão, a capacidade saltará para cerca de 2 milhões de Teus, equiparando a Libra à sua principal concorrente, a Santos Brasil, que opera o Tecon na margem esquerda do porto (em Guarujá). Em 2009, a Libra participou com 31,7% da carga conteinerizada escoada por Santos, ante parcela de 46,7% da Santos Brasil.
A integração das unidades também exigirá a incorporação de pequenas áreas sob controle da estatal que não teriam viabilidade econômica para serem licitadas sozinhas. Demandará ainda o aterro do vão entre o T-35 e o T-37, hoje ocupado por uma unidade da Polícia Federal e uma empresa que faz a travessia de trabalhadores portuários entre Santos e Guarujá, dentre outros.
Paralelamente ao impasse, a Libra tem investido em superestrutura para elevar a produtividade em Santos - o grupo tem ainda atividade de contêineres no porto do Rio e pretende expandir-se para Santa Catarina. O aporte mais recente em Santos totaliza R$ 69 milhões e consiste na aquisição até 2011 de nova frota de quatro portêineres (equipamentos que fazem a movimentação do contêiner entre o cais e o navio, e vice-versa) aptos a operar simultaneamente dois Feus (contêineres de 40 pés). Também comprou três RTGs (guindastes sobre pneus), cujo sistema permite a redução de até 50% no consumo de óleo diesel, contribuindo para a redução da emissão de gases geradores do efeito estufa.
Neste ano, a movimentação na Libra Terminais em Santos deverá subir 14,5% sobre 2009, para 812 mil Teus. Essa é a divisão de operação de contêineres da Libra Holding, que fechou 2009 com receita bruta de R$ 889 milhões, ante R$ 830 milhões em 2008.