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IBPT: 46 normas tributárias são editadas a cada dia útil.
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) revela que 46 normas tributárias são editadas no Brasil a cada dia útil.Em 22 anos de vigência da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 4,15 milhões de normas, resultando em uma média 774 normas por dia útil. O estudo informa ainda que 13,02% das normas editadas estão em vigor, ou seja, 541.100 normas.
Em matéria tributária, foram editas 249.124 normas, ou seja, quase seis normas tributárias por hora, tendo já ocorrido 13 reformas constitucionais em matéria tributária. Isto sem contar os tributos criados, como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, PIS Importação, Cofins Importação, ISS Importação.
Segundo o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a legislação brasileira “é um conjunto desordenado de assuntos, tornando praticamente impossível que o cidadão conheça e entenda o seu conteúdo”.
Desde a promulgação da Constituição, 154.173 normas foram editadas no âmbito federal, enquanto os estados editaram 1.095.279 normas e os municípios, por sua vez, foram responsáveis pela edição de 2.906.463 normas. Sabendo-se que existem 5.567 municípios no Brasil, pode-se apreender em tese que cada um deles editou, em média, 522,09 normas nos últimos 22 anos.
Pode-se dizer ainda, de acordo com outra constatação do estudo do IBPT, que - no período entre 1989 e 2010 – foi editada uma norma para cada grupo de 47 habitantes do país.