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TRT interdita seis áreas pertencentes ao Porto Chibatão
O terreno do porto privado, avaliado pelos laudos como instável e em processo de movimentação de terra constante, já sofreu novos deslizamentos.Manaus - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou a interdição, na noite desta quinta-feira, de seis áreas do Porto Chibatão, na Colônia Oliveira Machado, zona sul, inviabilizando as operações, segundo informou o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jorsinei Dourado do Nascimento, que entrou com a ação na Justiça.
Segundo o procurador, a suspensão está condicionada a uma avaliação geotécnica sobre as condições de funcionamento com o acidente nos pátios de armazenagem de carretas e contêineres, há treze dias.
A ação que visa proteger 965 empregados incluiu a paralisação do cais flutuante, as duas rampas de descarga de mercadorias, o pátio de armazenagem de contêineres, a balança do porto, além de uma área de dez metros a partir do local onde ocorreu o deslizamento de terra.
O pedido do MPT tem como base laudos emitidos por especialistas do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) que recomendam a desocupação e a suspensão das atividades na região do acidente, pois a área apresenta rachaduras de até 40 cm por um faixa de 500 metros de extensão em linha reta que coincide com o trecho onde houve o deslizamento no domingo.
O terreno do porto privado, avaliado pelos laudos como instável e em processo de movimentação de terra constante, já sofreu novos deslizamentos, inclinação dos postes de eletricidade, rachaduras na estrutura predial e rebaixamento de parte do cais flutuante, apresentando alto risco de acidentes mais graves em virtude do fluxo constante de peso.
“É o princípio da precaução legal, quando não se sabe qual o risco ao trabalhador, as atividades são suspensas. Mas por causa da atividade econômica, os trabalhadores estão sendo colocados de lado. A fissura no terreno, os novos deslizamentos e os outros acontecimentos são indícios de que não há condições adequadas ao trabalho”, disse o procurador chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento.
Segundo Nascimento, com a perícia técnica será possível avaliar os riscos reais e saber se a atividade portuária pode ser restabelecida ou se o local necessita de adaptações de engenharia.