Portal TPA
Aprovada lei de criação de transporte marítimo em Palhoça.
O prefeito de Palhoça, na Grande Florianópolis, Ronério Heiderscheidt, aprovou nesta ontem a lei que cria o Sistema de Transporte Marítimo no município. Agora, será criada uma comissão para definir os critérios para a contratação de uma empresa para operar, em caráter emergencial de 180 dias, o transporte. Na prática, a aprovação da lei é só o começo do processo de implantação do novo sistema.A atuação da Capitania dos Portos de Santa Catarina, órgão da Marinha que dará a orientação técnica para as obras, irá iniciar quando a prefeitura de Palhoça definir as áreas de navegação, de embarque e de desembarque. As três têm de ser oficialmente cedidas pela Superintendência do Patrimônio da União, com sede na Capital.
O comandante Joares Pereira de Mello, Chefe do Departamento de Segurança do Transporte Aquaviário da Capitania dos Portos, explica que a lei sancionada nesta quarta autoriza o transporte de embarcações apenas dentro do município de Palhoça:
— Para que se instale um ponto de embarque e desembarque em Florianópolis, a prefeitura da Capital terá de repetir todo o processo que Palhoça está iniciando. Aprovar lei, solicitar área para a União e entrar com processo junto à Marinha para realizar obras.
De acordo com o oficial, a iniciativa é apoiada pela Marinha, que tem a intenção de agilizar o processo. O prazo para as embarcações começarem a navegar, no entanto, não pode ser garantido, segundo Joares, por envolver também a autorização da União.
No dia 20 de novembro, um rally náutico, organizado pela atual administração de Palhoça, pretende mobilizar a comunidade para demonstrar a importância do transporte náutico para a região metropolitana. A partir das 9h30min, com saída do Clube Veleiros da Ilha, em Florianópolis, o rally vai percorrer os oito pontos de embarque e desembarque até a Praia da Pinheira. A ideia é envolver entre 30 a 40 embarcações, e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Indústria e Comércio de Palhoça.