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Força Sindical entra com ação contra o CE
A Força Sindical ingressará hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra os estados do Paraná e Santa Catarina. Os dois estados, segundo a central sindical, estariam concedendo subsídios ilegais à importação, o que estaria acarretando prejuízos para a indústria nacional e, consequentemente, à geração de empregos. Na próxima semana a entidade entrará com ADINs também contra os estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas e Goiás, ainda por conta de incentivos fiscais.As ações serão impetradas por intermédio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), setor que estaria sendo mais afetado pela guerra fiscal deflagrada por Paraná e Santa Catarina, que teriam zerado ou diminuído significativamente impostos de suas competências, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A apresentação das Adins será feita pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e representantes da CNTM, no setor de protocolos do STF, em Brasília.
Conforme a central sindical, a ilegalidade dos subsídios ocorreria porque os incentivos não teriam a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda e tem como missão elaborar e harmonizar procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e Distrito Federal.
Na sua ADIN, a CNTM pede ao STF que os incentivos fiscais concedidos pelos estados sejam cancelados imediatamente, por medida liminar, tendo em vista a urgência e a extensão dos prejuízos causados.
Empregos prejudicados
"Incentivos à importação por Estados com portos queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países. Só no setor siderúrgico deixaram de serem criados 15.400 empregos diretos e 61.600 empregos indiretos neste ano. O problema afeta também máquinas, equipamentos e têxteis", afirma Paulinho.
Como funciona
De acordo com ele, a operação ilegal se dá da seguinte forma: enquanto no porto de Santos (SP) o ICMS cobrado na importação é de 18%, nos portos de Itajaí (SC) e Suape (PE) é de zero. Quando os produtos são transportados dessas cidades para São Paulo, cobra-se do importador de 3% a 5%. A redução do ICMS para 3%, no caso de Santa Catarina, significa uma vantagem tributária de 19,6% no preço, considerando a inclusão do PIS e da COFINS.
O importador acaba pagando mais por logística - o custo do transporte, mas economiza no imposto. "Por causa disso, as importações por Santa Catarina, por exemplo, aumentaram de U$ 730 milhões em 2002 para US$ 7,3 bilhões em 2009", afirma.
"Alguns estados aproveitaram a situação para fazer guerra fiscal com outros estados, subsidiando indiretamente as importações. Cinco estados que concedem esses incentivos são responsáveis hoje por 55% das importações", mostram dados reunidos pela indústria. "Os números são reveladores: em 2008 foram importadas 2,7 milhões de toneladas, no valor de US$ 3,7 bilhões. Neste ano, serão 5,2 milhões de toneladas, estimadas em U$ 4,8 bilhões".