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Comissão da Câmara discute obras paralisadas pelo TCU
A Comissão Mista do Orçamento reúniu-se ontem (30) para discutir, em audiência pública, obras paralisadas por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades na aplicação de recursos públicos. Na manhã desta terça foram discutidos seis projetos, dos quais "apenas dois têm solução mais difícil", segundo informou o secretário de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Martins.Os projetos são referentes às obras de barragem no Rio Arraias, em Tocantins e de drenagem do Tabuleiro de Martins, em Alagoas, que está em fase de tomada de preços.
Para o secretário do TCU, o Congresso Nacional "é livre para autorizar a continuidade de obras embargadas e incluí-las no Orçamento, mas, se as questões financeiras não forem equacionadas, a corte se reserva ao dever de, posteriormente, obrigar as empresas que praticaram superfaturamento a devolver a diferença aos cofres públicos".
O presidente do Comitê de Obras Embargadas da Câmara, deputado Leonardo Martins (PT-MG), disse que a tendência é que só permaneçam paradas as obras envolvidas em irregularidades muito graves, especialmente em relação aos custos. Pelos critérios da Comissão de Orçamento, a margem de tolerância para a variação de preços é de 15%.
O TCU brecou 32 projetos por irregularidades diversas, mas muitos dos problemas já foram sanados, segundo informou o presidente do Comitê. O deputado Leonardo Martins disse que, em vista das centenas de obras que estão em andamento no país, o número de restrições feitas até aqui pode ser considerado pequeno.
No caso da Barragem do Rio Arraias, de grande interesse para o abastecimento de água no Tocantins, a empresa que ganhou a licitação entrou com recurso no TCU pedindo reconsideração do embargo, mas teve o pedido rejeitado. O governo do Tocantins pediu 30 dias para resolver a questão dos custos da obra, informou o presidente do Comitê de Obras Paralisadas.
Outros quatro projetos discutidos na reunião de hoje envolvem licenciamento ambiental. Entre eles, o da Barragem de Congonhas, que resolverá o problema de abastecimento de água em Montes Claros (MG). Embargado por indícios de superfaturamento, o projeto de modernização do Porto de Vitória (ES) também foi alvo de discussões na reunião desta manhã.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrízio Pierdomenico, afirmou que, no momento, há necessidade de obras de dragagem para remoção de 80 milhões de metros cúbicos de terra nos principais portos do país. São sete obras em andamento em diversos portos.
Ele lembrou que o processo de modernização dos portos brasileiros só começou há três anos, com a aprovação de uma lei que permite a participação de empresas estrangeiras nas obras. Por isso, segundo ele, a melhora do transporte de cargas por via marítima demorou para sair, pois apenas duas empresas nacionais sucateadas faziam o trabalho de dragagem dos canais de acesso aos terminais portuários.
Ele destacou que o Porto de Vitória precisa de trabalhos complexos de dragagem, que envolvem, inclusive, explosão de rochas submersas. Técnicos brasileiros estão adquirindo capacitação no exterior, principalmente nos Estados Unidos.